DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 10 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 11 de maio de 2007, Seção 01, Folha 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0118 – Encarnação do Demônio
Processo: 00050.002182/2003-19
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.570.179,10 para R$ 2.559.956,80
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.441.670,15 para R$ 917.777,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 13.556-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para 514.181,96
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.345-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4277 – Mátria
Processo: 01400.009395/2002-36
Proponente: Bossa Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.698.815,49
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 16.449-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 4.313.874,72 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 4.313.874,72
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 16.450-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.224, realizada em 07/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4176 – Um Homem Qualquer
Processo: 01400.008015/2002-46
Proponente: Encruzilhada Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.610.548/0001-04
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.224, realizada em 07/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente