(Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2010, Seção 1, Folha 18 e 19).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A , 3º e 3ºA da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0365 – Nautilus
Processo: 01580.034386/2007-17
Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.282.195,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.572-x
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.573-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.700.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.574-6
Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.207-8
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01

09-0460 – Ponte Aérea
Processo: 01580.043796/2009-11
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.130.102,54
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.873.597,41
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.764-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.844.157,23
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.763-x
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 155.842,77
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 15.024-x
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a capta recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93 e através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01

09-0347 – 9MM São Paulo – Episódios Adicionais
Processo: 01580.035117/2009-30
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.600.190,32
Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.573.141,30
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 18.189-7
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº 2.228-1/01: de R$ 3.420.092,72 para R$ 1.846.951,42
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 17.139-5
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0347 – República di Mininus
Processo: 01580.034595/2008-41
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do RB Cinema I - Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do inciso III do art. 43 da MP 2.228-1/01.

09-0117 – Conspiração Filmes S.A. – Aquisição de Ações
Processo: 01580.012425/2009-97
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 6º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Expedicionários" para "Xié".

08-0332 – Xié
Processo: 01580.032832/2008-30
Proponente: In Brasil Produção Cultural Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 62.446.224/0001-89

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO