DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 11 DE ABRIL DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2006, Seção 01, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0003 – Abaixo a Ditadura – O Filme
Processo: 01580.000493/2006-61
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.577.202,03
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 691.516-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.297.341,93
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 691.517-5
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 176, realizada em 21/03/2006.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0347 – Brasilianas
Processo: 01580.043908/2005-18
Proponente: Oscar Stúdios Gravações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Lauro de Freitas / BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.351.754,88
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.934.562,88
Banco: 001- Agência : 3385-5 - Conta Corrente: 19.762-9
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 176, realizada em 21/03/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE