ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 118 DE 10 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 15 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 11 e 12)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0501– A História Musical do Axé
Processo: 01580.047424/2008-82
Proponente: Villas Boas Televisão e Cinema Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.652.132/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.883.067,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 27.302-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 27.304-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 27.303-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
09-0112– O Roubo da Chácara do Céu
Processo: 01580.011780/2009-49
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.570.032,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.185-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.316.231,15
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.187-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.475.300,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.186-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
09-0084– Cidade Ilimitada
Processo: 01580.009411/2009-96
Proponente: Akron Ltda
Cidade/UF: São Paulo/ SP
CNPJ: 56.252.505/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.896.178,05
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.939.749,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 10.743-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 781.620,15
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 10.745-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 10.744-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
09-0176– À Beira do Caminho
Processo: 01580.015629/2009-80
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.394.771,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.962.079,93
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.332-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 987.359,98
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.335-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.962.079,93
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.334-6
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0145– A Antropologia de Roberto da Matta
Processo: 01580.013891/2009-90
Proponente: Bossa Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 542.722,65
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 315.590,52
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.476-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0056– Operação Sofia
Processo: 01580.006398/2009-13
Proponente: Edilene Nascimento de Abreu
Cidade/UF: Jaboatão de Guararapes/PE
CNPJ: 06.221.574/0001-76
Valor total do orçamento aprovado: R$ 993.244,92
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 943.582,67
Banco: 001- agência: 3056-2 conta corrente: 21.173-7
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
08-0578– Maria
Processo: 01580.049392/2008-50
Proponente: Liligo Produções Artísticas Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.010.574/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: R$ 707.358,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 671.358,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 34.048-0
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
08-0668– Corpo: A Alma da Moda Brasileira
Processo: 01580.056996/2008-52
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.447.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.406.845,30
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.336.503,03
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 09.701-2
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
09-0138– Bom Dia Arqueologia
Processo: 01580.013738/2009-62
Proponente: Hkauffmann Produção de Imagens Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 734.875,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 666.284,25
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 06.614-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
09-0171– Sementes do Nosso Quintal
Processo: 01580.015325/2009-12
Proponente: Zinga Ltda-ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.395.599/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 525.017,28
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 498.766,41
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 20.099-9
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0156– A Moratória
Processo: 01580.014942/2009-09
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.176.138,59
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.033.665,83
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.324-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.033.665,83
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.329-X
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
08-0584– Juan e Janaína
Processo: 01580.049401/2008-11
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.936.794,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 37.212-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.097.954,30
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 37.213-7
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
08-0647– Bodas de Seda
Processo: 01580.054810/2008-21
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 599.605,55
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 203.576,65
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 31.632-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 365.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 31.633-4
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
09-0144– Carta para o Futuro
Processo: 01580.013854/2009-81
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 501.081,12
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 95.642,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.333-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 380.385,06
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.336-2
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
09-0142– Caldo de Cana
Processo: 01580.013859/2009-12
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.225.258,35
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.993.197,72
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.325-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.993.197,71
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.330-3
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
09-0144– Happy Hour – O Custo da Dizer a Verdade
Processo: 01580.013862/2009-28
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.014.736,69
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.431.999,93
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.323-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.431.999,93
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.328-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
09-0061– Romance Policial
Processo: 01580.007081/2009-02
Proponente: El Desierto Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.856.973,41
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.0000,00
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 21.223-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 232.851,19
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 21.224-5
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
09-0091– 4º Festival de cinema brasileiro de Barcelona
Processo: 01580.009759/2009-83
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.350.452,40
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.350.452,40
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.168-2
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Período de captação: até 31/12/2009.
Art. 6º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0150– A Novela das Oito
Processo: 01580.014133/2009-99
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.784.663,00
Valor Aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.544.663,00
Banco: 001 - agência: 1270-X conta corrente: 17.477-7
Valor Aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1270-X conta corrente: 17.478-5
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 7º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/071993.
09-0151– Exílios
Processo: 01580.014230/2009-81
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.504.913,64
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 929.667,96
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.170-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.186-0
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
09-0152– Bodas de Ouro
Processo: 01580.014229/2009-57
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 818.592,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 531.112,40
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.169-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 246.550,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.187-9
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente
