O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040303 – Estrada Real da Cachaça
Processo: 01580.013147/2004-81
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030114 – Pelada O Brasil em Campo
Processo: 52800.001525/2003-00
Proponente: Dueto Filmes e Participações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 03.831.332/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

040247 – O Brasil dos Tropeiros
Processo: 01580.010455/2004-54
Proponente:Casa de Cinema Produções Ltda.
Cidade/UF: Guaratinguetá / SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 586.884,00 para R$ 583.363,28
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 29.344,20 para R$ 25.823,48
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 15.565-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 528.195,60
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 15.564-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040278 – Expedição Alma Livre
Processo: 01580.012311/2004-32
Proponente: Afrodisia Flores Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 299.950,00 para R$ 298.150,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 299.950,00 para R$ 298.150,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.597-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e para fins de conversão de títulos representativos da Dívida Externa Brasileira, de emissão da República Federativa do Brasil, em Notas do Tesouro Nacional – NTN-D, nos termos da Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, e da Portaria nº 202, de 19 de agosto de 1996, do Ministério da Fazenda.

050381 – A Árvore – O Filme
Processo: 01580.046773/2005-34
Proponente: M. T. Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040124 – A Guerra dos Vizinhos
Processo: 01580.004480/2004-07
Proponente: XR2 Cinevideo Ltda. ME.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.712.185/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.319.234,00 para R$ 1.266.534,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 903.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 382949-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040280 – Ponto Final
Processo: 01580.012391/2004-26
Proponente: M.T. Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.544.512,00 para R$ 1.518.885,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.467.287,00 para R$ 1.442.940,75
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 30.638-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050202– Reflexões de Um Liquidificador
Processo: 01580.025326/2002-41
Proponente: Brás Filmes Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.920.962/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.370.192,00 para R$ 2.344.002,20
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 56.718-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 750.192,00 para R$ 726.802,09
Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 56.719-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040279 – Valsa Para Bruno Stein
Processo: 01580.012335/2004-91
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.937.201,98 para R$ 2.903.319,98
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 17.942-6
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 448.293,98 para R$ 415.777,98
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 17.943-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 342.376,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 17.944-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050258 – Europa Paulistana
Processo: 01580.035814/2005-67
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE