DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 02 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 05 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 4).

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0158– Senhores do Vento
Processo: 01580.018020/2005-39
Proponente: Youle Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0042 - Mestiçagem
Processo: 01580.006686/2006-25
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

04-0293 – O Cinema Brasileiro no Século XX – O Filme
Processo: 01580.012914/2004-34
Proponente: Youle Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0053 – Romance
Processo: 01580.007683/2006-17
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0300 – Getúlio – Últimos Dias
Processo: 01580.028087/2007-43
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0377 – Terra do Jequitinhonha
Processo: 01580.035098/2007-80
Proponente: Filmes do Vale do Jequitinhonha Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 02.296.737/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0277 – Meu Pé de Laranja Lima
Processo: 01580.012106/2004-77
Proponente: Pássaro Films do Brasil Audiovisuais Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.165.190,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.027.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 – Conta Corrente: 14.001-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 346.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 – Conta Corrente: 15.081-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.027.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 – Conta Corrente: 14.002-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 946.000,00 para R$ 600.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0026 – Outro Ostinato
Processo: 01580.004752/2007-11
Proponente: Séret Cinema & Vídeo Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.928.895/0001-78
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 RENATA DEL GUIDICE
 Superintendente Substituta de Fomento - SFO