(Publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2010, Seção 1, Folha 55).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

10-0056 – O Alienista
Processo: 01580.008762/2010-13
Proponente: Brio Filmagens Ltda. ME
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 07.718.609/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.271.603,08
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 588.862,75 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 588.862,75
Banco: 001- agência: 1599-7 conta corrente: 17.704-0
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0386 – Pelé Eterno – Longa Versão
Processo: 01580.039069/2008-78
Proponente: Cinedistri Produção e Distribuição Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.283.625/000-21
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

07-0276 – A Alegria
Processo: 01580.026007/2007-15
Proponente: DM Filmes e Produções Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.125.538/0001-95
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

06-0323 – Mário Wallace Simonsen, O Legalista
Processo: 01580.037768/2006-11
Proponente: Zabumba Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.097.649/1000-76
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO