DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 07 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 09 de maio de 2007, Seção 01, Folha 06)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-3811 – Nossa Senhora de Caravaggio – O Filme
Processo: 01400.002305/2002-86
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.188.773,98
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.964.335,28
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 9498-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 400.000,00 para R$ 135.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 265.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 6317-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

03-0221 – Batismo de Sangue
Processo: 00050.003216/2003-92
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.886.612,98
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.732.282,33
Banco: 001- Agência: 3368-5 – Conta Corrente: 21.588-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.900.000,00 para R$ 1.810.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 90.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 – Conta Corrente: 30.438-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0341 – A Revolução do Bikini
Processo: 01580.039440/2006-30
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0259 – O Nome do Pai
Processo: 01580.035817/2005-09
Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.992.833/0001-62
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento