DELIBERAÇÃO Nº 116 DE 07 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 08 de junho de 2004, Seção 1, folhas 16)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993,
04-0058 – Casamento Brasileiro
Processo: 01580.001746/2004-51
Proponente: Fauzi A Mansur Cinematográfica.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 49.922.966/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.065.402,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 861.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 - Conta Corrente: 14.859-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.100.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 - Conta Corrente: 14.861-X
Período de captação: até 31/12/2004.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE