DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 30 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 02 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 10).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
00-0298 – JK – Bela Noite Para Voar
Processo: 01400.006215/2000-01
Proponente: Caribe Produções Ltda – Me
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.267.676/0001-32
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 264, realizada em 29/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
04-0106 – Tati, o Filme
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Bang Bang Filmes e Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 264, realizada em 29/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
04-0043– Antes Que o Mundo Acabe
Processo: 01580.001403/2004-97
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 264, realizada em 29/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
02-4180 – A Antropóloga
Processo: 01400.008127/2002-05
Proponente: Mundo Imaginário Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 05.695.782/0001-44
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 264, realizada em 29/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
04-0104 – L.B. Persona
Processo: 01580.003711/2004-57
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 264, realizada em 29/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
03-0191– Intrépida Trupe
Processo: 00050.002885/2003-47
Proponente: Intrépida Trupe Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.340.630/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 914.451,93 para R$ 524.496,69
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 868.729,33 para R$ 498.271,86
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 10.657-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 264, realizada em 29/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente