DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 07 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 08 de maio de 2007, Seção 01, Folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

00-0352 – Em Trânsito
Processo: 01400.007557/2000-30
Proponente: Alô Vídeo Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.223, realizada em 02/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/08/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0167 – Solidão e Fé
Processo: 01580.019216/2006-21
Proponente:Miração Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.912/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.085.929,22 para R$ 1.106.924,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 841.627,16 para R$ 1.051.578,09
Banco: 001- Agência: 3339-1 – Conta Corrente: 34.111-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.223, realizada em 02/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4303– O Dono do Mar - Distribuição
Processo: 01400.009531/2002-98
Proponente: Planifilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.223, realizada em 02/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 04/08/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente