O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040201 – A Excêntrica Família Silva

Processo: 01580.008007/2004-91

Proponente: Diler & Associados Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.291.470/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.976.464,00 para R$ 4.657.719,24

Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.300.000,00

Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.161-8

Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.162-6

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 420.000,00 para R$ 124.833,28

Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.163-4

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050155 – Antônio Carlos Jobim – O Homem Iluminado

Processo: 01580.017523/2005-97

Proponente: Regina Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.164.699/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.947.426,41 para R$ 1.927.354,45

Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.028.853,46 para 1.008.781,50

Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 30.435-2

Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 621.201,63

Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 30.436-0

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 200.000,00

Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 30.437-9

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050153 – A Música Segundo Tom Jobim

Processo: 01580.017518/2005-84

Proponente: Regina Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.164.699/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.210.342,28 para R$ 2.187.342,91

Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para 977.000,63

Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 30.334-8

Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 599.825,17

Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 30.335-6

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 500.000,00

Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 30.336-4

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040093 – Titãs, O Filme

Processo: 01580.003072/2004-20

Proponente: Mais Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 68.153.956/0001-67

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.009.618,84 para R$ 1.948.639,39

Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 954.568,95

Banco: 001- Agência: 0722-6 Conta Corrente: 19.957-5

Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 572.741,37

Banco: 001- Agência: 0722-6 Conta Corrente: 19.958-3

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 381.827,58 para R$ 323.897,10

Banco: 001- Agência: 0722-6 Conta Corrente: 19.959-1

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040143 – Quem Ama Não Mata

Processo: 01580.005192/2004-61

Proponente: Sagre Produção e Distribuição de Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 97.395.750/0001-41

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.860.640,75 para R$ 4.654.283,61

Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 29.994-4

Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 29.995-2

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.720.640,75 para R$ 1.514.283,61

Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 29.996-0

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040243 – Certidão de Nascimento; Como Nasceu o Brasil – A Carta de Pero Vaz de Caminha – O Filme

Processo: 01580.010391/2004-91

Proponente: Sagres Produção e Distribuição de Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 97.395.750/0001-41

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.590.485,48 para R$ 4.496.199,50

Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.298.726,00

Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 30.676-2

Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.298.726,50

Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 30.677-0

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.388.815,91 para R$ 1.299.244,22

Banco: 001- Agência: 1251-1 Conta Corrente: 30.678-9

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050113 – A Jóia Abençoada – O Filme

Processo: 01580.010490/2005-54

Proponente: Cometa Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 51.962.512/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.141.696,20 para R$ 1.116.687,29

Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 550.000,00

Banco: 001- Agência: 1552-0 Conta Corrente: 6.793-8

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 535.942,00 para R$ 510.852,93

Banco: 001- Agência: 1552-0 Conta Corrente: 6.825-x

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050115 – G 3: 16 A Volta da Submissão da Mulher

Processo: 01580.010502/2005-41

Proponente: Cometa Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 51.962.512/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.076.260,00 para R$ 3.023.260,00

Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.465.000,00

Banco: 001- Agência: 1552-0 Conta Corrente: 6841-1

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.456.260,00 para R$ 1.403.260,00

Banco: 001- Agência: 1552-0 Conta Corrente: 6840-3

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050114 – Pelo Amor ou Pela Dor

Processo: 01580.010494/2005-32

Proponente: Cometa Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 51.962.512/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.084.485,00 para R$ 2.044.485,00

Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001- Agência: 1552-0 Conta Corrente: 6702-x

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 880.260,00 para R$ 840.260,00

Banco: 001- Agência: 1552-0 Conta Corrente: 6826-8

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050085 – Eu e Você Hoje II

Processo: 01580.007479/2005-15

Proponente: Pranayana Produções Artísticas Ltda ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.297.741/0001-47

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 493.426,92 para R$ 488.426,92

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 493.426,92 para R$ 488.426,92

Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 12.457-5

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050264 – Ponto Org

Processo: 01580.036340/2005-71

Proponente: Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.101.253/0001-09

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040327 – O Brasil da Pré História

Processo: 01580.013817/2004-69

Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.486.085/0001-22

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050251 – H2O

Processo: 01580.034781/2005-38

Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Prorrogar o prazo de captação, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do
Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050247 – Pro Dia Nascer Feliz - Distribuição

Processo: 01580.034139/2005-59

Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ

CNPJ: 28.026.565/0001-67

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE