DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 07 DE ABRIL DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2006, Seção 01, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0037 – Sem Limite

Processo: 01580.005895/2006-51

Proponente: Eclectic Entertainment Produções Ltda. - ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.865.587/0001-15

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.910.562,10

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 910.689,10

Banco: 001- Agência : 3097-X - Conta Corrente: 12.858-9

Período de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0002 – A Prova

Processo: 01580.000125/2006-12

Proponente: Flor de Cobre Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 07.149.298/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.296.647,30

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 33.663-7

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.031.814,93

Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 33.664-5

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 33.665-3

Período de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE