DELIBERAÇÃO Nº 113 DE 05 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 08 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

02-3849 – Hotel Atlântico
Processo: 01400.002692/2002-51
Proponente: Planifilmes Produções Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.430.939,23 para R$ 2.349.447,52
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 709.392,27 para R$ 631.975,14
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 27.138-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 560.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 28.411-4
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 240.000,00
Aprovado ad referendum em 20/05/2009 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente