DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 04 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 07 de maio de 2007, Seção 01, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0008 – Super Tinga
Processo: 01580.001421/2007-11
Proponente: Luciano da Luz Moucks
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 02.743.258/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 642.580,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 610.270,00
Banco: 001- Agência: 2821-5 - Conta Corrente: 20.734-9
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 220, realizada em 10/04/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0385 – Turismo Sexual e a Exploração da Infância
Processo: 01580.043747/2006-35
Proponente: Casa de Criação Cinema e Propaganda Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 66.669.599/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 666.632,40
Valor aprovado no Art.25 da Lei nº 8.313/91: R$ 628.632,40
Banco: 001- Agência : 1199-1 - Conta Corrente: 200.613-8
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 221, realizada em 17/04/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente