DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 28 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 29 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 19).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0214– Oxícianureto de Mercúrio
Processo: 01580.021510/2007-84
Proponente: Camisa Listrada Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 70.953,04 para R$ 24.868,38
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 67.405,39 para R$ 23.624,96
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 31.052-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 263, realizada em 24/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0251– Nova Onda
Processo: 01580.024385/2007-64
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 773.722,88 para R$ 387.403,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 441.022,04 para R$ 184.084,08
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.447-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 294.014,70 para R$ 184.084,08
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.449-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 263, realizada em 24/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º - Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0254 – Soluções Para o Trânsito
Processo: 01580.024432/2007-70
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 319.091,71 para R$ 407.121,94
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 303.137,12 para R$ 276.765,85
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.959-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 110.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 13.786-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 263, realizada em 24/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente