DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 30 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 02 de maio de 2007, Seção 01, Folha 24)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0043 – Antes Que o Mundo Acabe
Processo: 01580.001403/2004-97
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.332.370,58 para R$ 4.185.826,21
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.608.522,05
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 15.901-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.905.730,00 para R$ 1.459.185,63
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 15.902-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 15.903-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0256 – Era Uma Vez No Rio de Janeiro
Processo: 01580.032179/2006-47
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.691.121,26
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.704-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.705-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.256.565,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.256.565,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.706-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através dos patrocínios nos termos do Art. 1°- A, da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0066 – Xingú – A Terra Mágica 2005
Processo: 01400.001870/2005-79
Proponente: WN Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.878.675/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.993.401,31
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 2.993.401,31 para R$ 1.050.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.793.731,24
Banco: 001- Agência: 3485-1 – Conta Corrente: 33.100-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO