(Publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 14 de junho de 2010, Seção 1, Folha 47).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio na forma prevista nos art. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

09-0067 – Bossa Nossa
Processo: 01580.008107/2009-21
Proponente: Ernane Silva Alves
Cidade/UF: Pedro Leopoldo/MG
CPF: 033.243.306-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 250.488,88 para R$ 275.852,50
Valor aprovado no artigo 25º da Lei nº. 8.313/91: de R$ 250.488,88 para R$ 275.852,50
Banco: 001- agência: 0961-x conta corrente: 35.842-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 359, realizada em 08/06/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0153 – Programa Cine Magazine
Processo: 01580.018169/2006-07
Proponente: Trade Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 00.815.123/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.019.033,40 para R$ 395.670,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 968.081,73 para R$ 375.886,50
Banco: 001- agência: 3295-6 conta corrente: 10.315-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 359, realizada em 08/06/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01.

05-0162 – Meu País – O Filme
Processo: 01580.018465/2005-19
Proponente: Sombumbo Filmes Ltda.- ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.687.576/0001-20
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 359, realizada em 08/06/2010
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente