DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 03)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
06-0119 – Fumando Espero
Processo: 01580.014449/2006-38
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0384 – 1º Festival de Cinema Brasileiro da China e Festival Chinês no Brasil e EUA
Processo: 01580.047349/2005-15
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0256 – Histórias de Amor Duram Apenas 90 Minutos
Processo: 01580.024576/2007-26
Proponente: Tipos e Tempos Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.939.739/0001-97
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0289 – Meninos de Kichute
Processo: 01580.027252/2007-40
Proponente: Amberg Filmes Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.420.156,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.115.143,87 para R$ 999.148,17
Banco: 001 - Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.580-9
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001 - Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.584-1
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0472 – Castelar e Nelson Dantas no país dos Generais - Comercialização
Processo: 01580.043073/2007-50
Proponente: Sertaneja de Cinema Ltada - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.569.485/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO