ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 17 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 17).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
024156 – Milton Santos ou O Mundo Global Visto do lado de Cá.
Processo: 01400.007894/2002-99
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
012080–Fica Comigo Esta Noite
Processo: 01400.007968/2001-14
Proponente: Diler e Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
030201–Remissão
Processo: 00050.002969/2003-81
Proponente: Plateau Serviços e Produtos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.025.079/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º Aprovar remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponentes fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
040064 – Cabra-Cega - Comercialização
Processo: 01580.001919/2004-31
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 360.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 342.000,00 para R$182.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-x- Conta Corrente: 5.507-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-x- Conta Corrente: 4.404-0
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.
040065 – Didi Quer Ser Criança
Processo: 01580.001924/2004-44
Proponente: Diler e Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
040148 –Adágio Sostenudo
Processo: 01580.005400/2004-22
Proponente: Cassandra Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.332.948/0001-63
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
040320 –Dois Amores
Processo: 01580.013607/2004-71
Proponente: George Jonas Internacional Comunication Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
040303 – Estrada Real da Cachaça
Processo: 01580.013147/2004-81
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
012078 – Os Desafinados
Processo: 01400.007912/2001-51
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.522.206,98
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 7293-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11.627-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.296.096,64
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11055-8
Período de captação: Encerrado em 31/12/2004.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE
