(Publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2011, Seção 1, Folha 06).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Atualizar os dados referentes às contas de captação dos seguintes projetos audiovisuais da proponente Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda., CNPJ 07.616.202/0001-01:

10-0091 – Uma Professora Muito Maluquinha - Distribuição
Artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93:
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 608.518-0

10-0092 – Lixo Extraordinário - Distribuição
Artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93:
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 608.519-9

10-0534 – De Pernas Pro Ar - Distribuição
Artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01:
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 608.579-2

10-0535 – Desenrola - Distribuição
Artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01:
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 608.580-6

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento