DELIBERAÇÃO Nº 109 DE 27 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 28 de maio de 2004, Seção 1, folhas 37)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0081–Lucineide Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.553.205,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 8.459-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 8.460-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 8.462-X
Período de captação: até 31/12/2004.

04-0031 – Qualquer gato vira-lata tem uma vida sexual mais ativa que a nossa.
Processo: 01580.000880/2004-35
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 96.274.915/0002-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.178.404,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 – Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.235-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 – Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.236-1
Valor Aprovado na Lei 8.313/91: R$ 1.369.484,32
Banco: 001 – Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.238-8
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE