DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2007, Seção 01, Folha 259)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-3620 – Embarque Imediato
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente: Fera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.504.686,18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.229.451,87 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 8.130-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.972-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 650.000,00 para R$ 500.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 679.451,87
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.018-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0181 – Infância Roubada
Processo: 01580.021163/2005-28
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.315.294,15
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.004-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.806.760,43
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.005-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 3.933.358,03 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 3.992.769,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.006-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento interno do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

04-0217 – Herbert Vianna – Nossa Gente
Processo: 01580.008612/2004-61
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 175.326,51
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228-1: R$ 166.165,92
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 24.201-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0229 – Serra Pelada
Processo: 01580.029749/2006-11
Proponente: Tv Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO