O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a alteração de título de “Mestre Bimba Corpo e Mandinga” para “Mestre Bimba A Capoeira Iluminada” para o projeto relacionado abaixo:

024070– Mestre Bimba A Capoeira Iluminada
Processo: 1400.006880/2002-58
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030019 – Do Amor: Mil Anos de Espera
Processo: 52800.001313/2003-14
Proponente: Cinerama Filmes-CF Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 96.496.633/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.748.061,60 para R$ 2.539.252,77
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001- Agência: 1531-8 Conta Corrente: 3.130-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

032523 – Hotel Brasil 2
Processo: 01400.003605/2003-63
Proponente: Sociedade Propagadora Soverdi.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 57.006.116/0018-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.328.039,52 para R$ 2.263.114,98
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.028.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 Conta Corrente: 11.221-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024295– Querô, Uma Reportagem Maldita
Processo: 01400.009524/2002-9
Proponente: Gullane Filmes Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.348.325,42 para R$ 3.334.051,44
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 2.486.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 11500-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 289.904,22 para R$ 247.164,40
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 11501-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE