DELIBERAÇÃO Nº 108 DE 29 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 01 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 34)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0306 – Gondwana
Processo: 01580.039369/2005-12
Proponente: Lauper Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.498.428,27
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 711.753,43
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 111.112-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 711.753,43
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 111.113-2
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 711.753,43 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

00-6114 – O Auto Lampião no Além 
Processo: 01580.013580/2006-88
Proponente: Cariri Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 10.505.568/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.276.280,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.162.466,00
Banco: 001- agência: 3140-2 conta corrente: 23.303-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.162.466,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

09-0014 – Strovengah - Todos os Olhos
Processo: 01580.002188/2009-56
Proponente: Inventarte Produções Artísiticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.282.025/0001-86
Valor total do orçamento aprovado: R$ 937.043,78
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 890.641,78
Banco: 001- agência: 1.572-5 conta corrente: 16.162-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 890.641,78 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0490 – Made In Brazil
Processo: 01580.048521/2008-92
Proponente: Focus Films Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.459.146,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.568.094,63
Banco: 001- agência: 1.572-5 conta corrente: 16.119-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.568.094,63
Banco: 001- agência: 1.572-5 conta corrente: 16.120-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.100.000,00
Banco: 001- agência: 1.572-5 conta corrente: 16.193-4
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002, e através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0490 – Getúlio - Últimos Dias
Processo: 01580.028087/2007-43
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.063.121,00
Valor Aprovado no Art. 39 MP (Condecine): de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x conta corrente: 14.725-7
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 13.551-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93:de R$ 2.000.000,00 R$ 1.400.000,00
Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 13.552-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.488.000,00
Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 13.553-4
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

07-0368 – Jovem Josme nos Tempos do Iê-Iê-Iê
Processo: 01580.034653/2007-56
Proponente: A. R. Bozzetti - Audiovisuais
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.491.003/0001-99
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO