DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 24 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 22).

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0136 – O Crime da Gávea
Processo: 01580.013781/2005-02
Proponente: Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda
Cidade / UF: Cabo Frio / RJ
CNPJ: 86.628.492/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0474 – Rapaterra e a Duna de Ouro
Processo: 01580.050228/2006-23
Proponente: T.A.O. Produções Artísticas Ltda - ME
Cidade / UF: Campinas / SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0046 – Posto 9
Processo: 01580.006435/2007-21
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0439 – Hermínio Bello de Carvalho – O Timoneiro
Processo: 01580.047228/2006-46
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0157 – Feliz Natal
Processo: 01580.018039/2005-85
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.930.867,27
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.529.685,51 para R$ 1.270.623,24
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 21.511-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 610.937,73 para R$ 650.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 24.207-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 220.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 25.818-0
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 RENATA DEL GUIDICE
 Superintendente Substituta de Fomento - SFO