DELIBERAÇÃO Nº 107 DE 26 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 26 de maio de 2004, Seção 1, folhas 02)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
04-0098 – Os Saltimbancos
Processo: 01580.003609/2004-51
Proponente: Bigdeni Filmes do Brasil Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.989.739/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.173.361,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10.716-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.864.693,81
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10.723-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE