DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 26 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 27 de abril de 2007, Seção 01, Folha 30)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

97-1920 – O Dono do Mar
Processo: 52800.000181/2003-11
Proponente: Planifilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 24/07/2007.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

97-3909 – Primavera
Processo: 01400.010177/1997-80
Proponente: Notábile Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 57.282.097/0001-90
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0062 – A História do Grilo Feliz – A Aventura Continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0137 – Não Por Acaso
Processo: 00050.002407/2003-37
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.805.079,90
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.914.825,91
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.448-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.449-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 600.000,00 para R$ 480.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 120.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.136-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-3696 – Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente:Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.812.738,46
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 444.432,40
Banco: 001- Agência: 3457-6 – Conta Corrente: 35.617-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 847.669,14 para R$ 120.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 727.669,14
Banco: 001- Agência: 3457-6 – Conta Corrente: 43.390-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 24/07/2007.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0255 – Quatrocentos Contra Um
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny International Comunicações Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.999.855,24 para R$ 4.788.625,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.466.401,60
Banco: 001- Agência: 3065-1 – Conta Corrente: 11.447-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.316.390,55
Banco: 001- Agência: 3065-1 – Conta Corrente: 11.448-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 99.862,48 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.466.401,60
Banco: 001- Agência: 3065-1 – Conta Corrente: 11.449-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente