(Publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 10 de junho de 2010, Seção 1, Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93

09-0040 – A Brasileira - Desenvolvimento
Processo: 01580.006077/2009-19
Proponente: Casé Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.558.964/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Cancelar a autorização de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, aprovado nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93

09-0227 – Gonzaga – De Pai para Filho - Desenvolvimento
Processo: 01580.019354/2009-53
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO