DELIBERAÇÃO Nº 106 DE 29 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 2 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 5)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Ratificar os termos da Deliberação nº 99, de 22 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, folhas 08 e 09, em 25 de maio de 2009.

Art. 2º Ratificar os termos da Deliberação nº 100, de 22 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, folha 09, em 25 de maio de 2009.

Art. 3º Ratificar os termos da Deliberação nº 101, de 22 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, folhas 09 e 10, em 25 de maio de 2009.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente