DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 26 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 27 de abril de 2007, Seção 01, Folhas 30 e 31)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0241 – Carreiras
Processo: 01580.032896/2005-98
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 300.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 135.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 12.030-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 150.000,00 para R$ 120.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.295-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0062 – Um Homem Chamado Rondon
Processo: 01580.005416/2005-16
Proponente: Barra Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.055.209/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 15.111.360,63
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Corrente: 25.886-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 9.963.936,59 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 9.963.936,59
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.887-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0209 – O Truque dos Espelhos
Processo: 01580.026264/2005-95
Proponente: Cinemário Produções Cinematográficas Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.296.678/0001-92
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0194 – Andar às Vozes
Processo: 01580.007481/2004-03
Proponente: Politheama e Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.894.933,42
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.270.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.705-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 613.678,83
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.706-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.416.507,92 para R$ 790.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.626.507,92
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.116-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

03-0336 – Os Doze Trabalhos de Herácles
Processo: 00050.004559/2003-74
Proponente: Politheama e Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.485.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.600.750,00 para R$ 1.565.014,60
Banco: 001- Agência: 3423-1 – Conta Corrente: 591.255-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 – Conta Corrente: 591.986-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 270.000,00 para R$ 120.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.115-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0143 – Primo Basílio
Processo: 01580.017231/2006-35
Proponente: Lereby Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 21.605.295/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.650.224,61
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.301-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.302-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 954.464,25 para R$ 730.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 224.464,25
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.053-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0207 – A Última Juventude
Processo: 01580.025011/2006-85
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.050.199,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 347.649,60
Banco: 001- Agência: 3441-x Corrente: 12.785-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x  Corrente: 12.786-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 480.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 520.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.287-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0208 – Santo Amaro
Processo: 01580.025586/2006-06
Proponente: MP2 Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0454 – Minha Gravidez
Processo: 01580.054023/2005-36
Proponente: Pérola Negra Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.144.369/0001-66
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0448 – Meu Bebê
Processo: 01580.053019/2005-51
Proponente: Pérola Negra Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.144.369/0001-66
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0395 – Meninos do Brasil
Processo: 01580.047652/2005-18
Proponente: Lumini Filmes e Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.873.580/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0360 – Território Livre
Processo: 01580.045763/2005-81
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.242.356,50 para R$ 3.222.356,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 – Conta Corrente: 384.685-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 548.851,55 para 129.851,56
Banco: 001- Agência: 3417-7 – Conta Corrente: 384.686-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 – Conta Corrente: 384.687-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 9º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0369 – Pomerania
Processo: 01580.046569/2005-13
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.10º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO