DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 25 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 26 de abril de 2007, Seção 01, Folha 03)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0194 – O Contador de Histórias
Processo: 01580.023661/2005-13
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.760.097,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 – Conta Corrente: 591.973-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.418.887,10
Banco: 001- Agência: 3423-1 – Conta Corrente: 591.974-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.418.887,10 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 – Conta Corrente: 592.047-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

03-0278 – Cão Sem Dono
Processo: 00050.003583/2003-96
Proponente: Drama Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.680.981,37
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.145.267,87
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 28.040-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 33.155-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 800.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 37.517-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0081 – Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove-Som e Imagens Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.116.047,80
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 8459-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 370.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 8460-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 800.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 13.104-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0127 – Cidade dos Homens, O Filme
Processo: 01580.012311/2005-13
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.906.448,19
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.761.125,79
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 36.803-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 30.804-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 800.000,00 para R$ 640.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.135-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0429 – Sexo, Crochê e Bicicleta
Processo: 01580.049932/2005-52
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.096.511,09
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.081-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.082-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.791.685,54 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.791.685,54
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.083-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0388 – O Menino da Porteira
Processo: 01580.043967/2006-69
Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.942.250/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.993.000,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.788-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.798-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.593.000,96 para R$ 450.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.143.000,96
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.097-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0425 – O Aquário
Processo: 01580.049421/2005-31
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.549.398,45
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.321.928,53
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.531-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.533-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.534-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0004 – 8ª Princesa
Processo: 00050.005163/2003-44
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.137.275,42 para R$ 2.976.470,12
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.512.431,22
Banco: 001- Agência: 1535-0 – Conta Corrente: 20.181-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.467.980,43 para R$ 1.315.215,40
Banco: 001- Agência: 1535-0 – Conta Corrente: 20.183-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0081 – O Marinheiro das Nuvens
Processo: 01580.007054/2005-06
Proponente: HPA Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.257.573,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.396-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.092.624,28 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.092.624,28
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.398-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de catação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0074 – Luz Nas Trevas: A Revolta de Luz Vermelha
Processo: 01580.002361/2004-10
Proponente: Mercúrio Produções Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.892.798,50 para R$ 1.013.483,52
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.108.484,00 para R$ 1.013.483,52
Banco: 001- Agência: 3687-0 – Conta Corrente: 281.901-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO