DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 25 de abril de 2007, Seção 01, Folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0056 – Paca, tatu, cotia sim!
Processo: 01580.007286/2007-18
Proponente: Mariana Caltabiano Criações Ltda.
Cidade / UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 01.833.200/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 535.990,17
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 509.190,66
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 13.840-1
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 220, realizada em 10/04/2007.

07-0057 – No Fundo é Assim
Processo: 01580.007305/2007-14
Proponente: Mariana Caltabiano Criações Ltda.
Cidade / UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 01.833.200/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 520.341,35
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 494.324,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 13.839-8
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 220, realizada em 10/04/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0426 – Capitães de Areia
Processo: 01580.046118/2006-67
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.593.828,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.679-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.681-3
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 1.764.136,89 e remanejado para o Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 1.764.136,89.
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 30.429-8
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente