DELIBERAÇÃO Nº 103 DE 22 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 25 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0063 – Vips - Produção
Processo: 01580.006712/2008-87
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.744.872,65
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 46.327-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 44.483-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.783.168,63
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 44.484-7
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 96, de 20/05/2009, publicada no DOU de 21/05/2009 na pág. 11, seção 01, no que se refere ao remanejamento das fontes de financiamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual “Bonifácio”, da proponente Panda Filmes Ltda.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0045 - Bonifácio
Processo: 01580.006283/2007-67
Proponente: Panda Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.426.944,68 para R$ 1.411.245,28
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 993.600,00 para R$ 690.683,02
Banco: 001- agência: 2806-1 conta corrente: 24.214-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 198.752,50 para R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 2806-1 conta corrente: 24.029-X
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínios nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93

08-0450 – Um dia de trabalho
Processo: 01580.043972/2008-33
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda.
Cidade/RJ: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0170 – Cine Orquestra Machado de Assis
Processo: 01580.016103/2008-36
Proponente: Maria Bonita Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.043.303/0001-78
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0413 – Amálgama Brasil - Pontos de Cultura    
Processo: 01580.038467/2007-96
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/RJ: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0075 – O Humor e o Riso
Processo: 01580.007756/2008-24
Proponente: Maga Filmes e Produções Artísticas Ltda. ME
Cidade/RJ: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 31.247.224/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0422 – Cuca no Jardim
Processo: 01580.043948/2008-02
Proponente: Ale Abreu Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

08-0176 – Mercadores de Sangue
Processo: 01580.016739/2008-88
Proponente: Aracuã Filmes Ltda.
Cidade/RJ: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.948.540/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO