O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040047 – Irmãos de fé
Processo: 01580.001479/2004-12
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.062.489,00 para R$ 5.725.742,54
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.193.734,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19.071-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.804.247,40
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19.072-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 565.630,00 para R$ 245.721,41
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19.070-5
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 195.752,60
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 21.860-X
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050195 – A angústia
Processo: 01580.023840/2005-42
Proponente: Usina de Kyno S/C Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.659.317,00 para R$ 5.571.677,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.197-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 752.750,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.198-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.623.601,15 para R$ 1.540.343,15
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.196-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040171 – A trança
Processo: 01580.006393/2004-86
Proponente: TVI Televisão e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 81.321.978/0001-57
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.129.143,14 para 4.069.143,14
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3174-7 Conta Corrente: 10.947-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 922.686,00 para R$ 865.685,98
Banco: 001- Agência: 3174-7 Conta Corrente: 10.065-X
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040235 – Catarina
Processo: 01580.009944/2004-63
Proponente: Orion-Biro International Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 01.721.546/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.133.340,42 para R$ 3.091.294,41
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.993.719,95 para R$ 1.951.674,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 15.930-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040265 – Todos os santos
Processo: 01580.011233/2004-59
Proponente: WG7 Agenciamento e Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 04.952.911/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.698.781,55 para R$ 2.657.927,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.563.842,00 para R$ 2.525.031,00
Banco: 001- Agência: 1869-4 Conta Corrente: 23.237-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040236 – Didizinho, seis crianças e um bebê
Processo: 01580.010133/2004-13
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

050140 – A trajetória de um campeão
Processo: 01580.014615/2005-15
Proponente: Cinematik – Comércio e Produções Ltda.
Cidade/UF: Brumadinho/MG
CNPJ: 06.130.749/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050158 – Senhores do vento
Processo: 01580.018020/2005-39
Proponente: Youle Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050314 - Caparaó
Processo: 01580.039922/2005-17
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 9º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040114 – Na praia – programa
Processo: 01580.004083/2004-27
Proponente: Anna Maria Botelho Bastos
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CPF: 082.989.247-89
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 10º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

040166 – 1ª Mostra de Cinema Brasileiro no Oriente
Processo: 01580.006322/2004-83
Proponente: Olhar Feminino Produções Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.085.492/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 433.132,04 para R$ 423.506,88
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 433.132,04 para R$ 423.506,88
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.452-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 11º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE