DELIBERAÇÃO Nº 102, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 23 de abril de 2007, Seção 01, Folhas 05 e 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0037 – Salve Geral - Desenvolvimento
Processo: 01580.005168/2007-75
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 189.000,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 179.550,00
Banco: 001 – Agência 1569-6 – Conta Corrente 19.559-2
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 221, realizada em 17/04/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente