ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 101, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 23 de abril de 2007, Seção 01, Folha 06)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0449 – A Noite que Mudou a MPB
Processo: 01580.048098/2006-69
Proponente: Videofilmes Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 982.193,00
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 982.193,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 933.083,35
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.101-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
05-0352 – Paisagens da Mente Moderna
Processo: 01580.045183/2005-94
Proponente: Videofilmes Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.984.749,00
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.885.511,55 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.885.511,55
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.536-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0119 – Fumando Espero
Processo: 01580.014449/2006-38
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 498.467,88
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 498.467,88 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 473.544,49
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 21.081-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0397 – Raul, O início, O Fim e o Meio
Processo: 01580.044498/2006-03
Proponente: A. F. Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.576.404,64
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.403-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.404-5
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 700.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.405-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 4º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0453 – Entre a Dor e o Nada
Processo: 01580.054107/2005-70
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.654.628,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.760-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.571.896,60 para R$ 1.371.896,60
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.761-4
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 800.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.763-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
03-0065 – Onde Andará Dulce Veiga?
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.789.844,26
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.585.190,05
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 27.298-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 809.221,43
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 10.157-7
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.437.720,57 para R$ 900.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 537.720,57
Banco: 001- Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 12.354-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0006 – A Montanha
Processo: 01580.000047/2004-94
Proponente: Três Mundos Cine Y Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.182.470,80
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 26.201-3
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.523.347,26 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.523.347,26
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 19.480-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 6º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
05-0305 – Aventuras do Surf II
Processo: 01580.039373/2005-72
Proponente: Massangana Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 72.047.608/0001-82
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
