ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 101, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 13).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº 134, de 30/06/2004, no que se refere à aprovação do projeto “Titãs – O Filme”.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
04-0246 – Mamonas Assassinas – O Filme
Processo: 01580.010431/2004-03
Proponente: Brasil 1500 Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
05-0292 – A Casa Elétrica
Processo: 01580.038411/2005-70
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
05-0363 – Jardim Europa
Processo: 01580.046198/2005-70
Proponente: Limiar Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 62.040.027/0001-65
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.
07-0121 – Ziembinski
Processo: 01580.013099/2007-73
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.365.481,36
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 32.113-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 1.312.184,90 para R$ 512.184,90
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 30.223-6
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
05-0310 – Estranhos
Processo: 01580.039349/2005-33
Proponente: Araçá Azul Produção Eventos e Turismo Ltda
Cidade / UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.231.528/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
05-0409 – Descaminhos
Processo: 01580.048010/2005-28
Proponente: Arte & Movimento Produções Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 06.938.601/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos arts. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
05-0264 – Ponto Org
Processo: 01580.036340/2005-71
Proponente: Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio Acima /MG
CNPJ: 07.101.253/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
