DELIBERAÇÃO Nº 100 DE 29 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2005, Seção 01, Folha 03)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

011969 – O Veneno da Madrugada
Processo: 52800.002086/2002-63
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.611.757,73
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.330.049,82 para R$ 1.055.000,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 13.072-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.551.119,18
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 16.207-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.395.049,82
Banco: 353- Agência: 080-9 Conta Corrente: 8455576-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024144 – Coisa Mais Linda
Processo: 01400.007625/2002-22
Proponente: Vitória Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 36.007.649/0001-81
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030174 – Cordel Virtual
Processo: 00050.002652/2003-44
Proponente: Focus Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040120 – Miguilim
Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE