DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 10 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 27).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0039– O Príncipe de Astúrias
Processo: 01580.004284/2008-58
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.923.064,52
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.800.000,00
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 14.886-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 14.888-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.776.911,29
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 14.887-3
Aprovado Ad-referendum em 07/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor – Presidente Substituto