DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 12)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0238 – Corpos Celestes
Processo: 01580.032687/2005-44
Proponente: Citizencrane Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0362 – O Signo da Cidade - Comercialização
Processo: 01580.034398/2007-41
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 903.866,96 para R$ 892.817,20
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 720.000,00 para R$ 514.176,00
Banco: 001 - Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 10.469-8
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 138.673,00 para R$ 234.000,00
Banco: 001 - Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 10.470-1
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0238 – Devoção
Processo: 01580.030532/2006-54
Proponente: J. Sanz Produção Audiovisual Ltda
Cidade/UF Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.511.914/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0290 – Erva do Rato
Processo: 01580.027469/2007-50
Proponente: República Pureza Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.369.211/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO