O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursose realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0262 – Faca na Garganta, a Estória de Cid e Alice
Processo: 01580.019598/2012-31
Proponente: FM Produções Ltda. EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 15.281.532/0001-11
Valor total aprovado: de R$ 1.468.000,00 para R$ 1.454.700,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 867.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 27.478-X
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0500 – Quase Memória
Processo: 01580.047507/2008-71
Proponente: Kinossaurus Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.282.322/0001-04
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
10-0264 – Nimuendajú
Processo: 01580.028406/2010-16
Proponente: Anaya Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 05.141.481/0001-79
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
10-0271 – Hoje Eu Quero Voltar Sozinho
Processo: 01580.029581/2010-21
Proponente: Lacuna Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.677.301/0001-66
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento