DELIBERAÇÃO Nº 094 DE 06 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 07 de maio de 2004, Seção 1, folhas 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024310 – A Pedra do Reino
Processo: 01400.009627/2002-56
Proponente: Hy Brazil 2001 Filmes e Livros Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05262633/0001-91
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

011868 – Luís Melodia - Vida e Obra
Processo: 01400.001404/2001-60
Proponente: Indie Records Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02660571/0001-88
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

000352 – Terra Em Trânsito
Processo: 01400.007557/2000-30
Proponente: Alo Vídeo Ltda ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000405 – Nina
Processo: 01400.008308/2000-61
Proponente: Gullane Filmes Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 0.1378.559/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4o Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685.

024303 – O Dono do Mar - Distribuição
Processo: 01400.009531/2002-98
Proponente: Planifilmes Produções Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado de R$758.611,50 para 775.900,69
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 720.680,93 para R$ 737.105,66
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.277-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE