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DELIBERAÇÃO nº. 092, de 31-05-2012 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 01-06-2012

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "Língua Seca"
português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

 

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

08-0149 – Língua Seca

Processo: 01580.014507/2008-95

Proponente: Ouro 21 Produção de Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.821.187/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.076.055,00 para R$ 6.028.527,47

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 11.650-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.050.000,00 para R$ 1.574.724,72

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 11.653-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.772.252,25 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 11.651-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 14.722-2

Prazo de captação: até 31/12/2012.

 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

 

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