DELIBERAÇÃO Nº 092 DE 04 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 05 de maio de 2004, Seção 1, folhas 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Arts. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0001 – Brasil Amazônico - O Olhar Euclidiano
Processo: 00050.005213/2003-93
Proponente: Lente Viva Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.572.253/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.043.873,94
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 391.680,24
Banco: 001- Agência: 1824-4 - Conta Corrente: 17.929-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1824-4 - Conta Corrente: 17.930-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

04-0046 – Arroz, Feijão e Cinema
Processo: 01580.001432/2004-59
Proponente: Visceral Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 72.968.902/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.634.640,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 652.000,00
Banco: 001- Agência: 1196-7 - Conta Corrente: 21.310-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 900.000,00
Banco: 001- Agência: 1196-7 - Conta Corrente: 21.311-X
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0059 – Eliana e o Segredo dos Golfinhos
Processo: 01580.001753/2004-53
Proponente: E M B Promoções e Eventos S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.696.796/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.803.605,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.329.425,00
Banco: 001- Agência: 2807-X - Conta Corrente: 400.001-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-X - Conta Corrente: 400.003-X
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE