O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
12-0028 –16ºFestival de Cinema Brasileiro de Miami e 10ºCine Fest Petrobras Brasil - NY
Processo: 01580.002557/2012-14
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.308.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.086.939,54
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 4.086.939,54
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.183-X
Aprovado em ad referendum em 21/05/2012 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.
Prazo de captação: até31/12/2012.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0518 – Ribeiros
Processo: 01580.044931/2011-60
Proponente: CK Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.236.431/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 643.928,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 407.821,58
Banco: 001- agência: 0383-2 conta corrente: 37.922-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 203.910,78
Banco: 001- agência: 0383-2 conta corrente: 37.923-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 442, realizada em 15/05/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0460 – A Obra
Processo: 01580.039931/2011-48
Proponente: Videografik Comércio e Importação de Bens e Serviços de Informática Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.649.418/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.448.472,69
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 21.760-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 21.759-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 438, realizada em 13/04/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente