DELIBERAÇÃO nº. 088 de 28-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 29-04-2014

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Aprovar a captação pelos projetos "Kart, História de Campeões", "O Filme da Minha Vida", "Os Filhos de Borja", "Transplante – Entre a Vida e a Morte", "O Lucro Acima da Vida", "Naum, Doce Disparatado" e "Processo de Seleção"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0133 – Kart, História de Campeões

Processo: 01580.016782/2014-91

Proponente: Camelô Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 18.499.482/0001-31

Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 1578-4 conta corrente: 20.622-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00

Banco: 001- agência: 1578-4 conta corrente: 20.623-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0168 – O Filme da Minha Vida

Processo: 01580.023816/2014-02

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 10.873.448,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.678-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.680-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.679-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0143 – Os Filhos de Borja

Processo: 01580.018855/2014-80

Proponente: Annita Filmes Ltda. – ME

Cidade/UF: São Borja / RS

CNPJ: 18.162.430/0001-75

Valor total aprovado: R$ 1.100.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0187-2 conta corrente: 43.921-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0159 – Transplante – Entre a Vida e a Morte

Processo: 01580.020793/2014-76

Proponente: Medialand Produção e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.346.159/0001-74

Valor total aprovado: R$ 2.316.820,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.200.000,00

Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 38.264-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0170 – O Lucro Acima da Vida

Processo: 01580.016350/2014-81

Proponente: FBR Produções Eventos, Multimídia, Cinema & Vídeo Ltda. – ME

Cidade/UF: Campinas / SP

CNPJ: 12.643.665/0001-00

Valor total aprovado: R$ 3.043.046,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1849-X conta corrente: 50.440-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0171 – Naum, Doce Disparatado

Processo: 01580.015435/2014-41

Proponente: Wilson Roberto Reganelli–ME

Cidade/UF: Caraguatatuba / SP

CNPJ: 96.458.286/0001-22

Valor total aprovado: R$ 524.560,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 498.060,00

Banco: 001- agência: 2857-6 conta corrente: 37.791-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0172 – Processo de Seleção

Processo: 01580.014350/2014-46

Proponente: Boutique Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 4.288.096,95

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.201-1

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.073.692,10

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.200-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.