DELIBERAÇÃO Nº 088 DE 27 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento e do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000457 – Formação de Platéias para o Cinema Nacional
Processo: 01400.009381/2000-51
Proponente: Grão Produções Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 03.995.773/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.170.021,62 para R$ 596.282,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 936.017,30 para R$ 291.603,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 21499-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 274.864,90
Banco: 001- Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 28.783-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Alterar título do projeto: Quando Dois Corações se Encontram para Como Fazer Um Filme de Amor e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023669 – Como Fazer um Filme de Amor
Processo: 01400.000122/2002-26
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE