O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0219 – Na Laje
Processo: 01580.015997/2012-23
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.827.100,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.685.745,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.408-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 483, realizada em 07/05/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
03-0174 – A Luneta do Tempo
Processo: 00050.002652/2003-44
Proponente: Focus Films Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 483, realizada em 07/05/2013.
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0386 – Pelé Eterno – Longa Versão
Processo: 01580.039069/2008-78
Proponente: Cinedistri Produção e Distribuição Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.283.625/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.756.160,00 para R$ 4.217.691,99
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.006.807,39
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.061-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.100.000,00
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 20.909-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.618.352,00 para R$ 1.900.000,00
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.836-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 483, realizada em 07/05/2013.
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente