DELIBERAÇÃO nº. 086 de 24-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25-04-2014

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "Zama"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0387 – Zama

Processo: 01580.016424/2013-06

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 10.794.348,95

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 703.941,05 para R$ 403.941,05

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 39.987-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.667-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.